O desembargador Rogério Favreto, do TRF da 4ª região, suspendeu a venda da empresa Eldorado Brasil Celulose, com sede em Três Lagoas (MS), ao grupo indonésio Paper Excellence, representado pela CA Investment.
A disputa pela fábrica de celulose começou pouco tempo depois da venda da planta, em 2017, pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da empresa. O negócio foi avaliado em R$ 15 bilhões.
A série de disputas começou após a Justiça concluir que a Paper não tinha autorizações necessárias para assumir o controle da empresa, o que não ocorreu ainda por conta de divergências na opção de compra, pela Paper, para atingir 51% das ações.
Agora, a decisão do TRF-4 faz parte de ação movida pelo ex-prefeito de Chapecó (SC), Luciano José Bulligon, que o negócio viola a legislação brasileira sobre compra de terras por estrangeiros.
Ele afirma que a Eldorado possui 249 mil hectares cultivados com eucalipto e que a transferência para a Paper depende de autorização do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e do Congresso Nacional.
Na decisão, Favretto proíbe novas compras de terra pelas empresas e devolve o controle acionário da Eldorado à J&F. O desembargador também requer pareceres da Junta Comercial de São Paulo e da Comissão de Valores Mobiliários.
As empresas não se manifestaram. A reportagem foi alterada no trecho que citava, no texto original, que a Paper teria assumido o controle acionário da Eldorado em 2021.
Foto de capa: Divulgação/Eldorado