A Câmara dos Deputados analisa nesta segunda-feira (3) as alterações do Senado ao novo arcabouço fiscal, além de discutir pontos da reforma tributária. A sessão do Plenário desta segunda está marcada para às 16 horas.
O arcabouço fiscal, principal proposta econômica do governo, sofreu algumas alterações realizadas pelos senadores que negociam na Câmara a manutenção do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal), a complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação na lista de itens que não serão afetados pela meta de crescimento dos gastos.
LOA
Outra alteração permite que o governo use uma estimativa de inflação anual para ampliar o seu limite de gastos ainda na fase de elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual). O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), vai analisar se a Câmara deve ou não concordar com as emendas do Senado, que permitem a ampliação dos gastos do governo nos próximos anos.
O arcabouço fiscal estabelece o regime fiscal sustentável, baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Trata-se da regra fiscal que vai substituir o antigo teto de gastos públicos.
Os deputados devem analisar outras pautas do governo: o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos.
Com informações e foto Agência Câmara de Notícias