A defesa de Jair Bolsonaro (PL) deve recorrer da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que condenou o ex-presidente, nesta sexta-feira (30), por abuso de poder. O placar final ficou em 5 a 2 pela condenação, com o voto decisivo dado pela ministra Cármen Lúcia.
Bolsonaro ficará fora das eleições até 2030 e o efeito da inelegibilidade é imediato.
O advogado do caso, Tarcísio Vieira de Carvalho, já indicou que acionará o STF (Superior Tribunal Federal), caso todas as possibilidades de recurso se esgotarem na Corte eleitoral.
O recurso ao Supremo precisa, antes, ser apresentado ao TSE para verificação dos requisitos de sua admissibilidade. No STF, os três integrantes da Corte que participam do TSE (Moraes, Cármen e Nunes), ficam excluídos da distribuição do recurso.
A intenção da defesa pode não prosperar, isso porque quem dá a última palavra em temas eleitorais é o TSE. O Supremo avaliaria outros casos que vão contra o que diz a Constituição no caso.
Esta foi a quarta sessão de julgamento da ação contra o ex-presidente. Na quinta-feira (29), a Corte já havia formado maioria para livrar da condenação e da inelegibilidade o então candidato a vice-presidente na chapa em 2022, Walter Braga Netto.
Jair Bolsonaro (PL) é o terceiro ex-presidente do Brasil a se tornar inelegível após a redemocratização.
Com informações TSE
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil