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Os estados sugerem ao relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), que a unificação do ICMS (estadual) com o ISS (municipal) ocorra somente em 2033, em reunião na última quinta (29).
O argumento apresentado é que a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Pela proposta, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% e convivendo com o ICMS e o ISS até 2033.
O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o valor necessário para bancar os benefícios fiscais do ICMS às empresas poderia ser maior do que os R$ 160 bilhões calculados.
Ainda de acordo com o texto de Aguinaldo Ribeiro, está previsto que a União arque com os recursos necessários para honrar os acordos até 2032.
Com informações Comsefaz
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil