Começa nesta quinta-feira (22) o julgamento do processo aberto contra o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Se for condenado, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos.
A ação julgada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é referente à reunião realizada em julho do ano passado do então presidente Bolsonaro com embaixadores, no Palácio da Alvorada, sobre o sistema eletrônico de votação. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por ter transmitido a conferência por meio da TV Brasil.
O julgamento está previsto para começar às 9h (horário de Brasília). No início da sessão, o relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, fará a leitura do relatório da ação. O documento resume todas as etapas percorridas pelo processo. Em seguida, os advogados do PDT (Partido Democrático Trabalhista) e de Bolsonaro terão 30 minutos para se manifestarem.
A expectativa é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas reuniões para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.
O processo
O PDT entrou com uma ação contra o ex-presidente pedindo que o TSE declare inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidato a vice na chapa concorrente à reeleição à Presidência da República em 2022. O PDT alega que Bolsonaro usou o cargo e bens públicos para transmitir ao vivo, pela TV Brasil, o encontro com os embaixadores. A reunião também ficou disponível no YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conteúdo na internet para posterior visualização.
O TSE determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento por entender que houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.
Em parecer enviado ao TSE, a PGE (Procuradoria-Geral Eleitoral) defendeu que Bolsonaro seja condenado. Para o órgão, o ex-presidente divulgou aos embaixadores informações inverídicas sobre as eleições.
Durante a tramitação da ação, a defesa de Bolsonaro alega que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. No entendimento dos advogados, o evento com os embaixadores foi realizado em 18 de julho, quando ele não era candidato oficial às eleições de 2022 e ainda não tinha sido aprovado em convenção partidária.
Assista o julgamento ao vivo no Youtube da Justiça Eleitoral:
Com informações de Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
*Com supervisão de