A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado analisa na próxima terça-feira (20), o novo arcabouço fiscal que já está aprovado na Câmara dos Deputados. A reunião deliberativa da comissão terá início após audiência pública interativa sobre o projeto, marcada para as 9h.
Até o momento, foram apresentadas 41 emendas ao texto aprovado na Câmara, que é relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
O relator adiantou que o limite de gastos do novo arcabouço fiscal não se aplicará ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) nem ao FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).
O texto encaminhado pelo governo estabelecia que não se incluía, na base de cálculo e nos limites estabelecidos pelo regime, os recursos relativos ao FCDF. Ocorre que o substitutivo aprovado pela Câmara, de autoria do Deputado Cláudio Cajado (PP-BA), não excluiu do teto de gastos as transferências para o FCDF.
Com informações e foto Agência Senado