A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado aprovou na última quarta (7) o projeto de lei que garante recursos para a defesa sanitária. O projeto de autoria da senadora Tereza Cristina Corrêa (PP-MS) recebeu parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), e segue para a análise da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
O objetivo é incluir a defesa sanitária brasileira entre as despesas que não podem ser congeladas. Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que ficam fora de eventuais cortes apenas o pagamento da dívida pública e de fundos específicos para o desenvolvimento científico e tecnológico.
“O impedimento proposto no projeto deve ser visto como mecanismo estratégico para preservação das cadeias de valor dos produtos agropecuários, para geração de renda e desenvolvimento no país”, afirmou o relator.
A ex-ministra da Agricultura afirma ser importante o cumprimento das metas fiscais, mas pondera não ser razoável colocar em perigo a saúde de toda a população brasileira, e permitir que haja quaisquer dúvidas sobre a defesa sanitária brasileira que, mesmo com recursos escassos, é reconhecida mundialmente por sua excelência e qualidade.
Em 2017, o Brasil investigou denúncias de esquema de corrupção envolvendo fiscais agropecuários a serviço do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e donos de frigoríficos em vários estados do Brasil durante a Operação Carne Fraca.
De acordo com o relator, o esquema gerou grande comoção, “pondo em questão a qualidade da carne produzida e comercializada no Brasil, além da corrupção no setor, com denúncias contra alguns frigoríficos e fiscais e com embargos comerciais”, afirma.
No ano passado foi aprovada uma lei que endureceu a fiscalização do setor de produção de carnes com a criação de programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, a instituição do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a criação da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e do Vigifronteiras (Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais).
Com informações Agência do Senado
Foto:Tony Oliveira/CNA Senar