O potencial de geração de receitas com créditos de carbono até 2030 para o Brasil subiu de US$100 bi para até US$120 bi, segundo estudo da Câmara de Comércio Internacional (ICC Brasil), em parceria com a WayCarbon. A estimativa é que o país consiga gerar 8,5 milhões de empregos até 2050.
A aprovação de um mercado regulado de carbono no Brasil é apontada por instituições e especialistas como uma das premissas para fortalecer o processo de amadurecimento deste mercado no país.
Existem dois tipos de mercado de carbono. O regulado, em que o Estado estabelece metas obrigatórias de redução das emissões; e o voluntário, no qual o setor privado compra os créditos de maneira espontânea.
Projetos para a regulação do mercado de carbono estão em discussão no Congresso Nacional. Dentre eles, está o PL 2148/2015, em análise na Câmara dos Deputados. A proposta, entre outros pontos, estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
No Senado, o PL 412/2022 regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões. O texto prevê mecanismos de mercado que permitam alcançar metas de redução de emissões de gases prejudiciais.
O que é mercado de carbono
O mercado de crédito de carbono é um sistema de compensação de emissão de carbono. Funciona assim: cada empresa tem um limite determinado para emitir gases de efeito estufa. As que emitem menos ficam com créditos, que podem ser vendidos àquelas que passaram do limite. O crédito de carbono equivale a 1 tonelada de gás carbônico (CO²) ou outros gases que deixou de ser emitida para a atmosfera.
Os mercados de carbono passaram a ganhar mais ênfase em todo o mundo desde a assinatura, por países da Organização das Nações Unidas (ONU), do Protocolo de Kyoto, em 1997. O acordo entre as nações estabeleceu a meta de que países desenvolvidos deveriam diminuir em 5,2% suas emissões de gases que provocam o chamado efeito estufa. A redução deveria ocorrer até 2012. Já em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, as metas foram renovadas e passaram a contar com incentivos à iniciativa privada.
Descarbonização
A descarbonização é uma das quatro missões previstas no Plano de Retomada da Indústria, apresentado pela Confederação Nacional da Indústria — transformação digital; defesa e segurança nacional e saúde e segurança sanitária são as outras três missões. O documento estabelece a criação e implementação do mercado regulado de carbono como um dos programas para desenvolver uma economia de baixo carbono.
Em 2022, o Brasil formalizou o compromisso de reduzir em 37% suas emissões de gases de efeito estufa até 2025; e em 50% até 2030; além de atingir a neutralidade climática até 2050.
Com informações do Brasil 61
Foto de capa: Seadpr