Por 337 votos a favor contra 125, foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (31), a MP (Medida Provisória) que reestrutura os ministérios do atual governo. Os parlamentares acataram destaque, apresentado pelo PL, para recriação da Funasa (Fundação Nacional da Saúde). A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade.
A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e traz alterações nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.
Os parlamentares favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios.
Ministérios
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências dos ministérios, sendo o MMA (Ministério Meio Ambiente e Mudança do Clima) e o MPI (Povos Indígenas) os mais afetados.
Entre as mudanças no MMA, foi retirada da pasta a ANA (Agência Nacional de Águas), passando a supervisão do órgão ao MIDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional).
Já o CAR (Cadastro Ambiental Rural), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o MGISP (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).
O MMA também perdeu o Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), o Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e o Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos). Os três sistemas serão de responsabilidade do MCID (Ministério das Cidades).
O MPI (Ministério dos Povos Indígenas) deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, as atribuições da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) volta a pertencer ao Mapa; no começo do ano a companhia foi vinculada ao MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário).
Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
Confira a lista dos ministérios da nova estrutura:
- Agricultura e Pecuária;
- Cidades;
- Cultura;
- Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Comunicações;
- Defesa;
- Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
- Integração e do Desenvolvimento Regional;
- Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Direitos Humanos e da Cidadania;
- Fazenda;
- Educação;
- Esporte;
- Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Igualdade Racial;
- Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Justiça e Segurança Pública;
- Meio Ambiente e Mudança do Clima;
- Minas e Energia;
- Mulheres;
- Pesca e Aquicultura;
- Planejamento e Orçamento;
- Portos e Aeroportos;
- Povos Indígenas;
- Previdência Social;
- Relações Exteriores;
- Saúde;
- Trabalho e Emprego;
- Transportes;
- Turismo;
- Controladoria-Geral da União.
Os órgãos com status de ministério são:
- Casa Civil da Presidência da República;
- Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
- Secretaria-Geral da Presidência;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Advocacia-Geral da União (AGU).
Com informações Agência Brasil
Foto: Lula Marques/Agência Brasil