Está prorrogada até o dia 15 de junho deste ano, a atualização cadastral das Explorações Pecuária e Declaração Semestral de Rebanhos em Mato Grosso do Sul. A portaria da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul) foi publicada nesta desta quarta-feira (31) no Diário Oficial da União (DOE) e começa a valer a partir 1º de junho
Segundo a portaria, ao término do prazo estabelecido por essa normativa, as explorações pecuárias inadimplentes estarão automaticamente interditadas e sujeitas às sanções previstas em normativas vigentes.
É importante ressaltar que a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos são obrigatórias não apenas para as propriedades que possuam bovídeos, mas também para aquelas que possuem somente outras espécies (galinha, galinha- d´angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos).
A não realização da atualização cadastral está sujeita a penalidades, sendo que a multa aplicada equivale a 100 (cem) UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Portanto, os pecuaristas devem estar atentos ao novo prazo e regularizar suas informações junto à IAGRO dentro do período estabelecido.
Serviço
A atualização cadastral deverá ser feita de forma eletrônica, por meio do acesso ao Sistema de Atenção Animal da IAGRO (e-SANIAGRO), disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.gap.ms.gov.br