A CPI do MST vai analisar em sessão plenária nesta quarta-feira (24), às 14 horas (horário de Brasília), 15 requerimentos incluídos na pauta, apresentados pelos deputados na sessão de abertura da Comissão, após leitura do plano de trabalho do colegiado. Segundo o presidente da CPI, deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS), a ideia é intercalar as atividades entre pedidos de parlamentares da oposição e os do governo.
Os requerimentos apresentados convocam para serem ouvidos pela Comissão o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; representante do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) sobre a desistência de obtenção de imóveis entre os anos de 2016 e 2022; e o Ministro da Justiça, Flávio Dino.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) solicitou os documentos que instruíram a organização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária, no Parque da Água Branca, em São Paulo (SP).
Já o deputado Rodolfo Nogueira, convocou a ex-integrante do MST ( Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Nelcilene Reis e o integrante do movimento, Ivan Xavier, a fim de prestarem esclarecimentos na CPI sobre as ações do grupo.
O ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, foi convidado para participar de audiência pública.
As deputadas Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) convocaram a ex-secretária adjunta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários do MAPA, Luana Ruiz, para que preste depoimento na condição de testemunha da CPI.
O deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) apresentou em requerimento a convocação do secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, para tratar das invasões do MST no estado.
O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), solicitou a convocação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de invasões de terras privadas produtivas pelo MST e assemelhados, e quais medidas que o governo federal tem tomado para combater as invasões.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, foi convocado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), para esclarecimentos sobre as providências adotadas na pasta diante do anúncio do líder do MST, João Pedro Stedile, de promover ocupações de terras em todo o Brasil, bem como demais assuntos envolvendo o ministério e os outros movimentos sociais.
Foi solicitada também a realização de diligência no Complexo Divino Pai Eterno, localizado em São Felix do Xingu (PA), e visita técnica dos membros da CPI do MST para averiguar os locais invadidos pelo Movimento Sem Terra.
CPI
A CPI do MST é composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, tendo como presidente o deputado federal Tenente Coronel Zuccco (Republicanos-RS). Instalada no dia 17 de maio, a Comissão tem com o objetivo de investigar as invasões de propriedade, depredação de patrimônio público e privado e crimes correlatos.
Os trabalhos compreendem na apuração de denúncias relacionadas ao tema, bem como identificar os organizadores e financiadores das invasões, as autoridades que estejam se omitindo e prevaricando diante de suas obrigações legais.
Deverão também adotar as medidas cabíveis visando o ressarcimento ao erário pelos prejuízos e danos causados pelos atos de vandalismo, assegurando o direito constitucional à propriedade privada, além de apurar atos que possam ser tipificados como crimes.
Uma vez instituída, a CPI passa a ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo requisitar de órgãos e entidades públicas e privadas relacionadas às investigações informações e documentos.
O prazo de atividades da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
Foto:Agência Câmara Notícia