A Confederação Nacional de Serviços (CNS) enviou na semana passada, ao Ministério da Previdência Social, a proposta sobre o retorno da extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para tapar o rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A volta do tributo deverá financiar o sistema previdenciário brasileiro e será atrelado à desoneração dos tributos que incidem sobre a folha de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou na última segunda-feira (22), que a CPMF “é um imposto justo” e confirmou que a pasta estuda a volta do tributo. Caso a proposta da CNS avance no Congresso Nacional, a nova arrecadação para a Previdência Social poderá ser até maior, isso porque a CPMF incidirá sobre todas as movimentações financeiras do país.
A desoneração da folha de pagamentos está restrita hoje a 17 setores da economia. Também tem validade somente até o fim do ano. A equipe econômica do governo federal deve discutir o tema da desoneração no segundo semestre do ano, numa segunda etapa da reforma tributária.
CPMF
A CPMF vigorou no Brasil por 11 anos e incidiu sobre todas as movimentações bancárias. Foi criada inicialmente para arrecadar dinheiro destinado à saúde. Seria na época um tributo provisório, mas foi prorrogado por diversas vezes, sendo extinto em 2007.
Apesar de ter sido criada para financiar a saúde, não havia essa obrigação na lei, e R$33,5 bilhões foram usados para financiar outros setores.
Conforme o Senado Federal, a CPMF arrecadou R$223 bilhões entre os anos de 1997 e 2007, em valores sem atualização pela inflação. Em 2007, último ano de vigência da contribuição, foram recolhidos R$37,2 bilhões, de acordo com balanço divulgado pela Receita Federal.
A contribuição foi prorrogada diversas vezes. Em outubro de 2007, a Câmara aprovou proposta que estendia a cobrança da CPMF até 2011, mas a iniciativa foi derrotada no Senado dois meses depois. À época, o governo alegou que o fim da CPMF resultaria numa perda de arrecadação de cerca de R$40 bilhões em 2008.
INSS
O Ministério da Previdência Social estima que em pouco mais de 30 anos, a diferença entre receitas e despesas do INSS, que atende aos trabalhadores do setor privado, deve mais que dobrar. A projeção está baseada no aumento da proporção de idosos no país, que aumenta as despesas com os pagamentos da previdência.
De acordo com o governo, o rombo previdenciário previsto para este ano é de R$276,9 bilhões, o equivalente a 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Os números constam na proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviada pela área econômica ao Congresso Nacional em abril.
Com informações do Ministério da Previdência Social e Agência Senado
Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr