A CPI do MST deu início aos trabalhos na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (23), com a leitura do plano de trabalho que deverá investigar as ações do Movimento Sem Terra. O plano foi apresentado pelo relator da Comissão, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP).
Conforme o cronograma dos trabalhos, membros da CPI vão realizar diligências ao longo dos próximos dias nos estados de São Paulo, Bahia e Mato Grosso do Sul, onde terras produtivas foram alvos da ação do MST.
O colegiado é composto por 27 membros titulares e igual número de suplentes, tendo como presidente o deputado federal Tenente Coronel Zuccco (Republicanos-RS).
O prazo de atividades da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.
A CPI do MST foi instalada no dia 17 de maio com o objetivo de investigar as invasões de propriedade, depredação de patrimônio público e privado e crimes correlatos.
Os trabalhos compreendem na apuração de denúncias relacionadas ao tema, bem como identificar os organizadores e financiadores das invasões, as autoridades que estejam se omitindo e prevaricando diante de suas obrigações legais.
Deverão também adotar as medidas cabíveis visando o ressarcimento ao erário pelos prejuízos e danos causados pelos atos de vandalismo, assegurando o direito constitucional à propriedade privada, além de apurar atos que possam ser tipificados como crimes.
Uma vez instituída, a CPI passa a ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo requisitar de órgãos e entidades públicas e privadas, relacionadas às investigações, informações e documentos.
No decorrer dos trabalhos, o colegiado poderá convocar testemunhas para oitivas e convidados que possam contribuir à elucidação dos fatos, além dos investigados que se mostrem nesta condição no curso da CPI.
A sociedade civil terá um canal aberto para que possam ser encaminhadas denúncias e outras contribuições relativas ao tema.
O colegiado poderá também, convidar ou convocar ministros de estado e outras autoridades cujas atribuições encontram-se interligadas ao tema. Contudo, Irá averiguar as denúncias relacionadas às invasões de propriedade, depredações de patrimônio público e privados, bem como crimes correlatos.
Como já mencionado, farão diligências e visitas técnicas aos estados e municípios onde neste ano ocorreram invasões e a quaisquer outros onde existam assentamentos, ocupações e atividades em andamento que se enquadrem na CPI.
A Comissão terá poder de quebra de sigilos, podendo solicitar relatórios de inteligência e pareceres técnicos, contábeis e legais; além de promover visitas técnicas e diligências em todos os estados onde existem assentamentos instalados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
Identificar e analisar as proposições legislativas relacionadas ao objeto da CPI que se encontram tramitando na Câmara dos Deputados, está pautado nos trabalhos da CPI.
Após a conclusão do relatório final e identificando as irregularidades, a CPI do MST poderá encaminhar o documento ao Ministério Público, para que o órgão promova a responsabilidade civil e criminal dos infratores, bem como de autoridades que não estejam desempenhando a sua função e suas obrigações legais e, ainda, a requisição a outros órgãos responsáveis pela tomada das providências apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito.
Foto:Reprodução/Câmara dos Deputados