A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o encaminhamento para votação em regime de urgência do projeto de autoria do deputado federal Sérgio Souza (MDB/PR), que proíbe a cobrança duplicada de imposto sobre royalties na venda de sementes de soja transgênica.
A intenção é eliminar uma cobrança de imposto praticada pela Receita Federal em cima de revendedores de sementes sobre valores praticados pelas empresas desenvolvedoras da tecnologia. “O fim da bitributação, que é proibida pela Receita Federal, deverá baratear o custo das sementes aos produtores e passar a reconhecer as empresas intermediárias, que apenas multiplicam e vendem sementes, sem a obrigação de pagar imposto sobre royalies”, afirmou o parlamentar.
A Abrass (Associação Brasileira de Sementes) diz que a bitributação - que possui ações judiciais em andamento nos últimos cinco anos - cria ambiente de insegurança jurídica. O superintendente da entidade, Osli Barreto, disse que a aprovação do projeto "que é necessária, vai permitir que os elos da cadeia trabalhem com maior segurança".
O projeto vai agora à votação em plenário, ainda sem data definida.
Entenda
Após a implantação das sementes transgênicas no mercado, as empresas detentoras da tecnologia e que produzem as sementes transgênicas passaram a cobrar royalties pelo método utilizado.
Entretanto, antes das sementes chegarem às mãos do produtor rural, elas passam por um intermediário, os chamados "sementeiros" - empresas responsáveis por multiplicação da tecnologia e venda - por valores em que o custo do royalty está embutido no preço, configurando a cobrança dupla de imposto. Entre 30% e 50% do valor é direito do dono da patente.
Confira às informações na reportagem:
Foto: Divulgação/Embrapa