Senado vota fim de tributação sobre sementes de soja

Projeto proíbe cálculo de imposto sobre royalties e sobre venda

15/05/2023 às 19:05 atualizado por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
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A votação de um projeto de lei que altera a cobrança de imposto de renda das empresas multiplicadoras de sementes transgênicas está prevista para amanhã, terça-feira, no plenário do Senado Federal. A proposta do deputado Sérgio Souza (MDB/PR) já passou pela Câmara dos Deputados e precisa, agora, de votação dos senadores. 

A ideia é evitar a cobrança de impostos duplicados por empresas de multiplicação de sementes e pelas empresas detentoras da tecnologia. O fim da bitributação, que é proibida pela Receita Federal, deverá baratear o custo das sementes aos produtores. 

Com a implantação das sementes transgênicas, empresas produtoras de sementes passaram a cobrar royalties pela tecnologia. Mas as sementes, antes de chegarem nas mãos do produtor rural, passam por um intermediário, os chamados “sementeiros” - empresas que multiplicam e vendem sementes a produtores rurais por valores em que o custo do royalty está embutido em seu preço. No caso de sementes, entre 30% e 50% do seu valor foi pago ao detentor do direito da patente.

De acordo com Sérgio Souza, a proposta busca evitar a bitributação devido a um entendimento da Receita Federal de que os impostos cobrados das empresas multiplicadoras de sementes incidam sobre o valor total do preço de venda. O montante pago em royalties deve ser deduzido da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), segundo Souza.

Para o presidente da Abrass (Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja), Gladir Tomazelli, o projeto é importante porque fortalece a segurança jurídica no setor.

“O obtentor de biotecnologia, o multiplicador de semente, agricultor, todos precisam ter segurança jurídica para poder executar seu trabalho e utilizar as ferramentas disponíveis, como é o caso da biotecnologia. Então, esse PL vem para fortalecer  ainda mais a necessidade de se ter segurança jurídica”, ressalta.

Foto: Divulgação/Mapa


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