O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou o pedido de liminar em mandado de segurança, de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), para abertura imediata da CPI do para investigar as invasões criminosas do MST no Estado. O desembargador Cássio Miranda, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), justifica que sua decisão assiste ao autor da liminar quanto ao direito de ter criada a CPI para investigar os atos pretendidos, “razão pela qual concluo pela existência da relevância do fundamento a ensejar o deferimento da tutela pretendida”.
Para o deputado, a justiça foi feita. “É a justiça sendo feita. Protocolei na Assembleia Legislativa o pedido de instalação dessa CPI para investigar os atos ilegais e criminosos do MST no nosso Estado, cumprimos todas as regras e, no final, o parecer da Casa acabou sendo desfavorável, o que resultou no arquivamento. Então buscamos a Justiça, através do mandado de segurança, com o pedido de antecipação de tutela em caráter criminal e foi concedido”, comemora Leandro.
O deputado continua defendendo sua luta pela abertura da comissão “A razão está do nosso lado, estamos aqui para proteger aqueles que sustentam e carregam a nossa Bahia. Vamos partir para a instalação e as investigações começarem o quanto antes para identificarmos quem são os autores intelectuais, executores e aqueles que praticam esses atos em nosso Estado”, ressalta o parlamentar.
Leandro ainda explica qual será o primeiro movimento da CPI. “Vamos compor os nomes que farão parte dessa CPI, obviamente vai ter participação da bancada do governo. A partir de então, com nomes definidos, instala-se e vamos começar a convocar aqueles que devem ser ouvidos e investigados, para que possamos, através dessa atuação, identificar quem são os executores, financiadores e autores para buscar a responsabilização de cada um”.
Rejeitada
A instalação da CPI do MST na Assembleia Legislativa da Bahia foi rejeitada no dia 26 de abril, após a emissão de um parecer jurídico da Casa contrário à criação da Comissão.
De acordo com o procurador Graciliano Bonfim, o deputado não poderia abordar o tema, que seria de competência exclusiva da União, devendo ser abordado pelo Congresso Nacional.
No final do mês passado, Leandro de Jesus impetrou mandado de segurança no Judiciário para derrubar a decisão do presidente do Parlamento baiano , Adolfo Menezes (PSD).
Foto: Divulgação/Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra