Pronampe: prazo de pagamento pula de 4 para 6 anos

Programa criado em 2020 favorece mais de 20 milhões de empresas

05/05/2023 às 06:03 atualizado por Valdecir Cremon - SBA | Siga-nos no Google News
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Está em vigor desde 20 de abril deste ano a lei que ampliou de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado no governo do residente Jair Bolsonaro (PL), em 2020, para oferecer crédito em conta para pequenos negócios. 

O empréstimo pode ser usado para investimentos nas microempresas ou empresas de pequeno porte, como em reformas dos espaços ou na compra de equipamentos, além de despesas com funcionários ou pagamento de contas. Ou seja, o dinheiro deve ser revertido em melhorias para a empresa.

Além disso, o programa mantém teto de juros mensais (6% mais Selic) e cria um limite mínimo de carência de 12 meses. A ampliação do prazo de pagamento é válida tanto para novos contratos quanto para empréstimos celebrados a partir de janeiro de 2021, que podem ser renegociados pelas novas regras, desde que sigam as condições estabelecidas pelo governo federal.

 

MPEs no Brasil


Dados divulgados pelo Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, atualizado a cada quatro meses, apontam que as MPEs correspondem a 99% das 20 milhões de empresas existentes no país. Segundo a pesquisa, elas são responsáveis por 62% da mão de obra e por 27% do Produto Interno Bruto brasileiro.

As microempresas são as que têm faturamento anual de até R$ 360 mil ou empregam até nove pessoas no comércio e serviços ou 19 pessoas no setor industrial. Já as pequena empresas têm faturamento anual de até R$ 4,8 milhões por ano ou empregam de dez a 49 pessoas no comércio e serviços ou de 20 a 99 pessoas na indústria.


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