Terminou nesta quinta-feira (27) um treinamento sobre a nova legislação de sementes, no Sindicato Rural de Campo Grande (MS), com profissionais que trabalham com a produção, comercialização e a utilização de sementes forrageiras.
Durante a capacitação foram apresentadas dúvidas a respeito das mudanças nas atividades e conforme o gerente de exportação da GermiSul, Rogério Carvalho, uma das dificuldades enfrentadas no setor era o transporte de sementes vindas de fora do Estado e que agora com as alterações, o processo de transporte do produto ficou mais ágil e prático.
“Antes era preciso uma autorização do Mapa previamente ao transporte da semente proveniente de outro estado da Federação. Agora com a nova legislação a gente já pode fazer o transporte sem essa burocracia e sem perder a rastreabilidade da semente. Ganhamos agilidade e mantivemos o controle do rastreamento dos produtos que chegam aqui no Mato Grosso do Sul”, pontua Carvalho.
Conforme explica o responsável técnico da empresa Germipasto, Thiago Pereira Barreto, as mudanças na legislação esclarecem questões e dúvidas que muitos produtores rurais ainda enfrentam no processo de produção das sementes de forragem.
“A legislação vem contemplar nos ajustes do modelo de produção para que nós possamos levar maior qualidade ao produtor rural que precisa de uma semente de qualidade. A legislação determina todas as normativas e faz com que as empresas cumpram essas determinações para podermos elevar o padrão de pureza e assim, criar um ambiente melhor de comercialização para que essas empresas possam competir entre elas e levar uma melhor qualidade possível para o nosso amigo produtor rural”, destaca.
Nova Legislação
A nova legislação estabelece mudanças que afetam dois grupos:
- agentes envolvidos nas atividades de produção, certificação, beneficiamento, armazenamento, análise e reembalagem de sementes, com fins comerciais, incluindo responsáveis técnicos e amostradores;
- e agricultores que utilizam sementes como insumo, com destaque para aqueles que reservam sementes para uso próprio.
No primeiro grupo, entre as novidades, os documentos exigidos para as inscrições de campo foram reduzidos, mantendo-se apenas as exigências essenciais para as atividades de controle e fiscalização por parte do Mapa. Também foi estabelecido o termo aditivo para tratamento e/ou alteração de tamanho de embalagem. Outro ponto da norma para esse grupo é que a autorização para transporte de sementes destinadas à conclusão do processo de produção em unidade da Federação distinta daquela onde se iniciou não será mais exigida.
Já para o segundo grupo, conforme a Portaria, será admitida uma reserva técnica correspondente a até 10% da quantidade de sementes necessária para a semeadura das áreas do agricultor na safra seguinte. Outra mudança é que as exigências para a declaração de área para a reserva de sementes para uso próprio (declaração de uso próprio), que antes eram estabelecidas apenas para as cultivares protegidas, agora passam a valer para as cultivares de domínio público.
Semente Legal
Customizado para atender às necessidades da Aprossul (Associação de Produtores de Sementes e Mudas de Mato Grosso do Sul), o programa Semente Legal incluiu a verificação de todo o processo produtivo, desde a origem até a comercialização, auditando e verificando as conformidades ambiental, legal e de processos, além de monitorar e aferir as evoluções das empresas participantes, por meio do índice TrustScore.
O secretário-executivo da, Luís Carlos Viecili, conta que o projeto não só permite a rastreabilidade como garante também a qualidade e a confiança de que o produtor vai adquirir uma semente pura e de alta qualidade. “Dentro a Aprossul existem três empresas que já têm o selo de qualidade e nossa intenção é aumentar bem mais. Não são todas que conseguem entrar nesse sistema que é bem rigoroso quanto à qualidade”, afirma.
O treinamento contou com o apoio do Canal do Boi, Ministério da Agricultura, Abrasem (Associação Brasileira de Sementes e Mudas), Sindicato Rural de Campo Grande, Aprossul (Associação de Produtores de Sementes e Mudas de Mato Grosso do Sul), Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e Fundação Pró-sementes.
Foto: Arquivo/Canal do Boi