O prazo para renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) voltou a ser de 30 dias a partir da última segunda-feira (2). Esse novo período passa a valer a partir da data de vencimento do documento. O caléndario havia sido ampliado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que fez um calendário emergencial a partir de março de 2020 - início da pandemia da Covid-19 - com datas escalonadas para frente dando ao motorista um período maior para ajustar o documento à legislação.
A ideia era evitar aglomeração de muitos motoristas nos postos do Detran (Departamento de Trânsito) e Poupatempo, no caso de SP, para atualizar o documento. Mas, está extensão inicial acabou em dezembro. Ou seja, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 teve ou terá um prazo maior para renovar a CNH, seguindo o calendário do Contran.
Nesse sentido, os calendários vão coexistir. Por exemplo, se a CNH venceu em maio de 2022, o motorista tem até 31 de janeiro de 2023 para renovar. Porém, se a CNH vence em janeiro de 2023, o motorista tem apenas os 30 dias seguintes à data de vencimento do documento, conforme o novo prazo, para regularizar sua situação.
Se um motorista está com a carteira vencida e seu prazo de renovação também venceu, ele segue com a possibilidade de renovar o documento, mas se for pego dirigindo será penalizado. Os motoristas que estão com o documento vencido, mas dentro do período de renovação podem dirigir normalmente.
Veja o calendário do Contran:
Maio de 2022 – renovar até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022 – renovar até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022 – renovar até 31 de março de 2023
Agosto de 2022 – renovar até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022 – renovar até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022 – renovar até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022 – renovar até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022 – renovar até até 31 de agosto de 2023
Para os motoristas que estão com o vencimento da habilitação previsto para 1º de janeiro de 2023 em diante, os prazos para a regularização da CNH seguirão o cronograma habitual.
Renovação
Para renovar a CNH é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico. O procedimento pode ser feito online no site do Detran ou no do Poupatempo, no caso de SP. No caso de quem trabalha com transportes, é preciso, ainda, fazer um teste psicotécnico adicional. Feito isso, a CNH chega no endereço do motorista.
Por lei, quem dirige sem estar com o documento regularizado comete infração gravíssima, que rende 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47. Lembrando também que, para renovar a CNH, não pode estar com ela suspensa e nem cassada.
Com informações do Contran
Foto capa: Agência Brasil