Foto: Ascom/Secretaria Especial de Modernização do Estado
Na quinta-feira passada (17), a Cefic (Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão) publicou as regras para preenchimento e impressão da nova CIN (Carteira de Identidade Nacional), que constam em uma resolução aprovada no dia 29 de setembro. As regras estabelecidas para a carteira seguem a Organização Internacional de Aviação Civil, que estabelece padrões internacionais para emissão de documentos.
Segundo o regulamento, o documento deve conter o nome do estado de emissão e da respectiva Secretaria de Segurança Pública ou serviço de identificação. Além disso, no documento deve constar ainda o nome do cidadão e o nome social, se houver, além de dados como CPF, sexo, data de nascimento, nacionalidade, naturalidade e validade.
Conforme o texto, também devem estar incluídas a assinatura do titular (opcional em caso de analfabetismo, deficiência ou perda de função momentânea), nome da mãe e do pai, órgão expedidor, local, emissão. O Código Estadual deve estar abaixo do QR Code e tem por objetivo definir o posto de identificação para fins de logística das carteiras.
A nova identidade unifica nacionalmente o número do CPF como registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, como um smartphone, que permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade, bem como saber se ele foi furtado ou extraviado.
A nova versão do documento de identificação servirá também como documento de viagem, uma vez que será inserido um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes. No entanto, até o momento, o Brasil só tem acordos para uso do documento de identidade nos postos imigratórios com países do Mercosul. Para os demais, o passaporte continua sendo obrigatório.
De acordo com as regras, o novo RG terá validade de 10 anos para pessoas com até 60 anos de idade. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
Com informações da Agência Brasil
Foto de capa: Ascom/Secretaria Especial de Modernização do Estado