O SFB (Serviço Florestal Brasileiro) e a SPU (Superintendência do Patrimônio da União) firmaram na quarta-feira (26) a entrega da área da Gleba Castanho, no Amazonas. Esta é a primeira área não-destinada a entrar no processo de concessão florestal. Com essa etapa, será possível finalizar a proposta do edital de licitação da área, que será encaminhada para o TCU (Tribunal de Contas da União).
O objetivo da concessão florestal é promover a prática do manejo florestal sustentável, com técnicas de exploração de baixo impacto ambiental para a manutenção de sua biodiversidade, produtividade, capacidade de regeneração e funções ecológicas, econômicas e sociais.
As florestas públicas federais são classificadas como "destinadas" e "não-destinadas". As florestas destinadas têm a função de proteção e conservação ambiental, produção sustentável e uso comunitário por grupos sociais, e são definidas por legislação como terras indígenas, assentamentos da reforma agrária, unidades de conservação, etc. Já as não-destinadas, são florestas localizadas em glebas ou imóveis da União e Estado, mas que não possuem uma destinação estabelecida, como as áreas devolutas. Todas as áreas em concessão florestal, no entanto, localizam-se em Florestas Nacionais.
De acordo com os dados do Cadastro Nacional de Florestas Públicas, em 2020, do total de florestas cadastradas, 21% são de florestas públicas não-destinadas, o que sinaliza uma nova expansão das áreas em concessão florestal, instigando uma economia mais sustentável na região Norte do país.
Com informações e foto do Mapa
*Com supervisão de Daniel Catuver, jornalista