O governo federal publicou nesta semana o Decreto nº 11.245, de 21 de outubro de 2022, que regulamenta a Lei nº 14.273, de dezembro de 2021, a chamada Lei das Ferrovias. O objetivo do instrumento é viabilizar investimentos privados no setor ferroviário do país, possibilitando a construção de novos trilhos, aproveitamento de trechos ociosos e prestação do serviço de transporte ferroviário, por meio do modelo de autorizações.
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Contratos projetam investimentos acima de R$133 bi (Foto: Minfra)
Segundo o Minfra (Ministério da Infraestrutura), o decreto vai proporcionar novas oportunidades de melhorias aos trechos existentes no país, e a expectativa é de crescimento da disponibilidade operacional das ferrovias brasileiras, com consequente expansão da malha ferroviária federal que auxiliará na retomada do crescimento econômico e na geração de empregos. “Com o marco legal, são regulamentados os novos processos administrativos de requerimento de autorização para exploração de ferrovia e de chamamento público de interessados na obtenção de autorização para a exploração indireta de ferrovias federais não implantadas ou em processo de devolução ou desativação”, afirma o ministério.
Dados disponibilizados pela pasta mostram que, até setembro, um ano após instituir o modelo de autorizações ferroviárias, 89 pedidos do setor privado foram registrados, feitos por 39 proponentes. “Os requerimentos somam 22.442 quilômetros de novos trilhos em todas as regiões do país e têm projeção de investimento estimado em R$ 258 bilhões”, informa o Minfra.
Até o momento, a União e o setor privado já assinaram 27 contratos que já autorizam a implantação de novas estradas de ferro. “A projeção de recursos privados a serem alocados na implantação desses empreendimentos já autorizados soma R$ 133,24 bilhões e 9.922,5 quilômetros de novos trilhos, cruzando 15 unidades da Federação”, finaliza.
Com informações da Agência Brasil
Foto de capa: Minfra