O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou na quarta-feira (19) a Portaria nº 501, que estabelece as normas para a inscrição e credenciamento no Renasem (Registro Nacional de Sementes e Mudas). O registro é obrigatório e todos os entes envolvidos no SNSM (Sistema Nacional de Sementes e Mudas) devem estar habilitados para desenvolverem suas atividades.
A Portaria entra em vigor no dia 1ª de novembro e atende ao Decreto nº 10.586/2020, que remete à norma complementar os detalhamentos e especificidades para a realização da inscrição e credenciamento de todos os entes do SNSM, bem como para as alterações e renovações. O objetivo é proporcionar transparência e aumento da eficiência, trazendo clareza e facilidade aos usuários do serviço e ao órgão técnico sobre os procedimentos a serem adotados para atender às necessidades do registro.
O Renasem é um registro único e válido em todo o território nacional, e as informações e os documentos necessários para a inscrição e credenciamento deverão ser apresentados ao órgão de fiscalização da respectiva unidade federativa, unidade descentralizada do Mapa ou ente público competente. A concessão poderá, a critério do órgão de fiscalização, ser condicionada à avaliação técnica prévia ou à apresentação de documentos eletrônicos complementares.
Devem se inscrever no Renasem, junto ao Mapa, as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, reembalagem, armazenamento, análise e comércio de sementes ou de mudas, e se credenciar as que exerçam as atividades de responsabilidade técnica, certificação, amostragem, coleta e análise de sementes ou de mudas.
As inscrições e credenciamentos passam a ter um prazo de validade de cinco anos. A consulta aos registros no Renasem está disponível ao público, por meio de acesso ao sistema do Mapa.
Com informações do Mapa
Foto capa: Pixabay
*Com supervisão de Daniel Catuver, jornalista