O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), por meio das Portarias nº 655 e nº 666, prorrogou até o dia 8 de novembro a consulta pública sobre as propostas que aprovam as diretrizes e definem as competências para a prevenção, controle e a erradicação do mormo e da anemia infecciosa equina, no âmbito do PNSE (Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos).
As propostas apresentadas buscam melhorar a efetividade e dar mais autonomia na condução do programa para os órgãos executores de sanidade agropecuária dos estados ou do Distrito Federal na definição de diretrizes, estratégias e orientações para a prevenção e o controle das doenças.
As ideias também destacam ações de educação, conscientização e comunicação de risco em saúde animal, a necessidade da utilização dos indicadores de desempenho dos componentes do sistema de vigilância e a definição clara das metas e resultados esperados. Além disso, busca modernizar os procedimentos de coibição de fraudes, por meio da utilização de recursos tecnológicos modernos de identificação animal e do material biológico coletado.
Contribuições
As sugestões tecnicamente fundamentadas deverão ser encaminhadas por meio do Sisman (Sistema de Monitoramento de Atos Normativos), da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao sistema, o usuário deverá efetuar cadastro prévio no Solicita (Sistema de Solicitação de Acesso).
Com informações do Mapa
Foto de capa: Pixabay