AGU recorre da decisão que suspende aumento de taxas sobre combustível

26/07/2017 às 17:41 atualizado por Redação - SBA | Siga-nos no Google News
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Depois de um juiz de Brasília suspender provisoriamente nesta terça-feira (25) o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre os combustíveis, anunciado pelo governo federal na última semana com o objetivo de aumentar a arrecadação fiscal, a Advocacia-Geral da União recorreu para anular a liminar.

 A suspensão foi motivada por uma ação popular protocolada por um cidadão. Para o juiz, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

 


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