Agricultores dos municípios de Formosa e Vila Boa (GO) receberam, na última quarta-feira (21), contratos do Terra Brasil - PNCF (Programa Nacional de Crédito Fundiário). Ao todo, foram entregues pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) 86 contratos por meio da SAF (Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo). Os recursos são oriundos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária.
O Terra Brasil oferece condições para que os agricultores sem acesso ou com pouca terra possam comprar imóvel rural por meio de um financiamento de crédito rural. Além da aquisição de terras, os recursos podem ser utilizados na estruturação da propriedade e do projeto produtivo e na contratação de ATER (Assistência Técnica e Extensão Rural).
Quem pode participar?
O benefício é destinado ao trabalhador rural, com idade entre 18 e 70 anos, que tenha experiência comprovada de, no mínimo, cinco anos em atividades rurais nos últimos 15 anos, e que não seja proprietário de terras. Agricultor proprietário de imóvel cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar também pode participar, desde que tenha renda insuficiente para propiciar o próprio sustento ou de sua família.
Estão impedidos de aderir à iniciativa funcionário público, assentado da reforma agrária ou participante de algum programa que tenha recursos do Fundo de Terras da Reforma Agrária.
O solicitante não pode ser possuidor de direito de ação ou herança sobre imóvel rural, exceto quando se tratar de aquisição entre coerdeiros de imóvel rural, objeto de partilha decorrente de sucessão.
Quais são as condições do financiamento?
O programa tem três linhas de crédito para atender os diferentes públicos da agricultura familiar, de acordo com o perfil de renda e de patrimônio:
PNCF Social/SIB – Atende famílias rurais inscritas no Cadastro Único que estão na área de abrangência da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste) e nos estados da região Norte.
PNCF Mais – Atende agricultores não proprietários ou com pouca terra (especialmente, meeiros e arrendatários assalariados, diaristas e outros), que estão nas demais regiões Sul, Sudeste, Norte e Centro-Oeste, exceto em áreas da Sudene.
PNCF Empreendedor – Linha com abrangência em todas as regiões, os recursos podem ser utilizados para aquisição da terra (SAT) e para investimentos básicos (SIB), na estruturação da unidade produtiva. Para se cadastrar nessa linha, o agricultor deve ter renda familiar anual de até R$ 244.324,60 mil e patrimônio anual inferior a R$ 500 mil.
Com informações do Mapa
Foto de capa: Agência Brasil
Com supervisão de Daniel Catuver, jornalista