Foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria SAF/Mapa nº 289 que autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra. O montante autorizado ultrapassa R$ 2,6 milhões. Neste mês, receberão o recurso agricultores do município de Pilão Arcado, na Bahia.
A iniciativa tem o objetivo de garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que habitam regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. O benefício é destinado aos agricultores com renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
Com a publicação e vigência da portaria, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) encerra o pagamento do benefício aos municípios que tiveram perda de produção na safra 2020/2021. A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo realizará o depósito integral do auxílio de R$ 850 em parcela única a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais.
Ao todo, já foram pagos mais de R$ 577 milhões, desde dezembro de 2021, para 679.197 agricultores familiares em 1.037 municípios do nordeste e norte de Minas Gerais que aderiram ao Fundo Garantia-Safra.
Benefício bloqueado
Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra e que tiveram o benefício bloqueado nos municípios autorizados a receberem em setembro de 2022, devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 08 de julho de 2020, para regularização do benefício.
Basta acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio por meio da notificação que consta na página. O agricultor terá até 30 dias, após a publicação da Portaria que autoriza o pagamento do benefício, para se manifestar quanto ao bloqueio, por meio do serviço “Solicitar Requerimento de Defesa após Bloqueio do Benefício Garantia-Safra”, na plataforma Gov.br.
A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais.
Com informações e foto do Mapa