O déficit primário de 2023 será menor do que o estipulado pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, de acordo com o projeto de Orçamento da equipe econômica enviado na última quarta-feira (31) ao Congresso Nacional.
O saldo caracteriza o resultado negativo das contas do Governo Federal e desconsidera o pagamento dos juros da dívida pública. O setor público registra déficits primários desde 2014.
A meta de resultado negativo corresponderá a R$ 63,7 bilhões para o Governo Central, cálculo menor que o estipulado pela LDO, que é de R$ 65,9 bilhões para o próximo ano. No entanto, o déficit primário poderá ser maior, uma vez que o projeto enviado ao Congresso considera o Auxílio Brasil de R$ 400, que entrará em vigor em 2023.
A manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 pago neste semestre requer que o Congresso Nacional aprove PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento estima que o valor do benefício custe 0,48% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023, elevando as despesas totais de 17,6% para 18,1%. O déficit primário subiria de 0,6% para 1,1% do PIB.
O projeto do Orçamento prevê déficit primário de 0,6% do PIB em 2022 e 2023, apesar da previsão de melhora nas contas públicas deste ano. A projeção do superávit primário é de 0,3% em 2024, quando as contas públicas ficarem positivas.
O plano calcula o limite do teto de gastos em R$ 1,8 trilhão. O valor foi calculado com base no teto de gastos de 2022 e a estimativa de 7,2% do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para a inflação.
Com informações da Agência Brasil
*Supervisão de Elaine Silva, jornalista.