Dados da Receita Federal mostram que, a pouco mais de 30 dias do fim do prazo de entrega da declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) 2022, 1.890.192 proprietários rurais já enviaram o documento. Na comparação por estados, a Bahia tem o maior número de declarações enviadas até agora, com 535.154. Em seguida, aparecem Minas Gerais (305.343) e Rio Grande do Sul (125.377).
Neste ano, a Receita espera receber cerca de 5,9 milhões de declarações. A entrega começou no dia 15 de agosto e vai até 30 de setembro. Quem perder o prazo está sujeito à multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido.
Passo a passo
Devem declarar o ITR pessoas e empresas que são proprietárias rurais, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural.
O contribuinte deve elaborar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal, e enviar pela internet.
O valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas mensais, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Imposto abaixo de R$ 100 deve ser pago em quota única. Tanto o pagamento em uma vez como a primeira quota devem ser pagos até o último dia do prazo de entrega da declaração.
O produtor rural pode tirar dúvidas sobre o preenchimento da declaração nos NAF (Núcleos de Apoio Contábil e Fiscal), mantidos por diversas instituições de ensino superior em parceria com a Receita Federal. As orientações são fornecidas de forma virtual e gratuita. A lista dos NAF em todo o país pode ser acessada AQUI.
Além das orientações, o produtor rural pode obter esclarecimentos sobre o ITR na própria página da Receita Federal. O órgão preparou um questionário com as principais perguntas e respostas sobre o preenchimento e a entrega do documento.
Com informações e foto da Agência Brasil