A partir do dia 30 de setembro, o produtor rural poderá formalizar a documentação de máquinas e equipamentos no Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas), regulamentado neste ano pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal. O registro poderá ser feito por meio da plataforma ID Agro Máquinas, desenvolvida pelo Instituto CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) em parceria com o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento).
A regulamentação do Renagro atende à Lei n.º 13.154/2015. De acordo com a norma, a obrigatoriedade do registro de máquinas agrícolas que transitam em via pública do Detran (Departamento de Trânsito) passa para o Mapa. Também ficam garantidas a gratuidade do registro e a isenção de emplacamento e licenciamento anual.
Para o coordenador administrativo do Instituto CNA, Carlos Ribeiro, a lei é motivo de comemoração. “Foi uma vitória para o setor a lei que passou o registro para o Mapa e dispensou o licenciamento e o emplacamento. Agora, com o ID Agro Máquinas, finalmente o produtor poderá ter o documento da sua máquina, o que vai melhorar a rastreabilidade, importante para coibir a compra e venda de máquinas furtadas”, afirma.
O registro na plataforma é obrigatório apenas para máquinas que transitam em via pública. Contudo, o ID Agro Máquinas trará diversas vantagens para o produtor rural, como o documento oficial de registro de máquina, integração com os sistemas de polícia e garantia de procedência e origem do equipamento.
A partir de setembro, será possível registrar tratores e colheitadeiras, mas há previsão de novos maquinários e implementos como pulverizadores, plantadeiras, roçadeiras, grades e outros.
Passo a passo
Para fazer o cadastro de máquina agrícola, o produtor precisa ter a nota fiscal ou documento de compra e venda registrado em cartório. O procedimento é feito diretamente nas concessionárias de máquinas agrícolas de forma gratuita e simplificada. “Sabemos que a maior parte dos proprietários não possui esse tipo de documento. Por isso, já estão em discussão outras possibilidades para tornar possível o registro sem estes documentos e em breve teremos novidades para atender a todos os proprietários de máquinas mais antigas que queiram registrar seu maquinário”, ressalta o coordenador da CNA.
O aplicativo do ID Agro está disponível para download nos sistemas Android e iOS. Mais informações podem ser acessadas AQUI.
Com informações da Ascom CNA
Foto de capa: Pixabay