Aneel reduz tarifas de energia em MS e MT

Revisão de preço válida para consumidores atendidos pela Energisa começa a valer nesta quarta-feira

27/07/2022 às 05:45 atualizado por Daniel Catuver - SBA | Siga-nos no Google News
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Nesta terça-feira (26), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu aplicar mais duas revisões tarifárias extraordinárias para reduzir o preço das contas de luz. A decisão se aplica aos consumidores atendidos pela Energisa nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul que terão, respectivamente, uma redução média de 1,38% e 1,3% nas tarifas. Os novos valores começam a valer a partir de hoje (27).

A revisão se enquadra no que prevê a Lei 14.385/22 que determinou a devolução do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), incluído na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), tributos federais cobrados nas contas de energia elétrica.

A medida atende a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julgou inconstitucional a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre o PIS/Cofins na conta de luz. A Corte entendeu que havia dupla tributação, ou seja, a cobrança de um mesmo imposto duas vezes. Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que deveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

No caso dos consumidores da Energisa, em Mato Grosso, o efeito total da retirada do ICMS do cálculo de PIS/Confins representou uma redução de 4,71% na tarifa. Já para os consumidores da Energisa de Mato Grosso do Sul, a redução é de 3,76%.

Em nota, a Aneel explicou que a revisão extraordinária das tarifas será aplicada para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. “No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, o colegiado da Aneel informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa”, afirma a agência.

Com informações e foto de capa da Agência Brasil


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