Aneel aprova revisão tarifária que reduz preços de 10 distribuidoras

Novos valores começaram a valer a partir de hoje

13/07/2022 às 16:30 atualizado por Daniel Catuver - SBA | Siga-nos no Google News
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Nesta terça-feira (12), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entraram em vigor hoje (13).

De acordo com a agência, as revisões ocorreram devido a aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.

Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.

Segundo a Aneel, foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso, cujos créditos ainda não foram habilitados pela Receita Federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.

Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram neste ano, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.

Confira na tabela abaixo o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores:

Com informações da Agência Brasil

Foto de capa: Pixabay


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