Nesta terça-feira (12), a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou as Revisões Tarifárias Extraordinárias de dez distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, levando à redução dos índices que já tinham sido homologados. As novas tarifas entraram em vigor hoje (13).
De acordo com a agência, as revisões ocorreram devido a aplicação da Lei nº 14.385/2022, para considerar a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins cobrado na conta de energia.
Considerando a decisão de hoje e as devoluções já ocorridas nos processos de 2022, o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores residenciais varia de 0,5% a 5,34% de redução, dependendo da distribuidora.
Segundo a Aneel, foram adiadas as deliberações dos processos tarifários das distribuidoras Energisa Mato Grosso do Sul, Energisa Mato Grosso, cujos créditos ainda não foram habilitados pela Receita Federal, além da Equatorial Alagoas e da Light, por causa de liminares judiciais.
Em relação aos processos tarifários de distribuidoras que ainda não ocorreram neste ano, o colegiado da Aneel fará os cálculos do impacto da devolução no momento do reajuste e da revisão de cada empresa.
Confira na tabela abaixo o efeito médio sobre as tarifas vigentes a ser percebido pelos consumidores:
Com informações da Agência Brasil
Foto de capa: Pixabay