Na quinta-feira (30), o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou no Diário Oficial da União a Resolução 94 do Comitê Gestor do Seguro Rural, que estabelece benefícios diferenciados no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural para os produtores do Norte e Nordeste e do Programa ABC (Agricultura de Baixo Carbono).
As alterações, divulgadas durante o anúncio do Plano Safra 2022/2023, foram realizadas com ajustes no Plano Trienal do Seguro Rural e terão validade nos anos de 2023 e 2024.
Incentivo a práticas sustentáveis
Para incentivar a sustentabilidade nas operações agropecuárias, para as contratações de seguro rural em 2023 e 2024, cujo segurado seja mutuário do Programa ABC, com contrato vigente até a data de 31 de dezembro do ano anterior, o percentual de subvenção ao prêmio para as apólices contratadas será diferenciada em 25% para a soja e 45% para as demais atividades.
Isso significa que o produtor que contratou um financiamento de investimento do ABC nos últimos anos ou em 2022, e que esteja com o contrato vigente até o final de dezembro deste ano, poderá acessar em 2023 uma subvenção diferenciada em relação a subvenção tradicional, que é de 20% para soja e 40% para as demais atividades.
O Programa da Agricultura de Baixo Carbono (ABC) visa disseminar práticas que envolvem a produção sustentável e resultam na baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.
Ampliação da cobertura no Norte e Nordeste
Tomando por base uma das diretrizes do PSR (Programa de Seguro Rural), que é massificar o seguro rural por todo o país, o governo federal iniciou, em 2019, uma política de se destacar um recurso orçamentário exclusivo para as Regiões Norte e Nordeste, como forma de incentivar a contratação de apólices de seguro nessas localidades.
No ano passado, foi destacado um orçamento de R$ 56 milhões em subvenção ao prêmio para aplicação exclusiva naquelas regiões, valor que auxiliou os produtores na contratação de 5.282 apólices, com uma área total segurada de aproximadamente 825 mil hectares e garantindo capitais da ordem de R$ 4 bilhões.
O número de produtores atendidos nas regiões Norte e Nordeste saltou de 591 em 2018 para 3.963 em 2021, mais que dobrando a participação relativa dentro do Programa. Para 2022, os produtores de grãos terão R$ 60 milhões em recursos exclusivos.
Dando continuidade à política de incentivar a oferta e contratação do seguro rural nas nessas regiões, será aplicado nos anos de 2023 e 2024, um percentual de subvenção ao prêmio diferenciado de 30% para a cultura da soja e 45% para as demais atividades.
Contratação
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no PSR.
O seguro rural é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa. Em 2022, o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual permanece fixo em 20%. Essa regra vale para qualquer tipo de produto e cobertura, conforme orientações do PSR.
Com informações e fotos do Mapa