O Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, com alterações à Portaria nº 242/2021, que estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). A norma estabelece a prorrogação da emissão da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) até 31 de outubro. A data anterior era 30 de junho.
Com a mudança, a partir de novembro será emitido apenas o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para ter acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas à geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.
O coordenador-geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, destaca que a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, com o intuito de garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal. “Os beneficiários que possuem DAP válida podem ficar tranquilos, pois à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, novas inscrições serão emitidas por meio do CAF. Somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, a Rede CAF. Depois disso, a inscrição terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos”, explica.
Benefícios
A nova ferramenta trará ainda mais transparência e segurança jurídica, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do governo federal. Se ocorrer alguma inconsistência, o sistema bloqueará na hora do cadastro, evitando a possibilidade de fraude. Além disso, o CAF fará a identificação de todas as pessoas da unidade familiar – superando o limite atual de apenas 2 titulares na DAP –, inclusive os menores de idade. Outro destaque é que o CAF passa a ser mais inclusivo, pois permitirá cadastrar beneficiários com renda superior a R$ 500 mil.
A Secretaria de Agricultura Familiar do Mapa está realizando uma série de reuniões técnicas nos estados. Os encontros têm o objetivo de explicar aos secretários de Agricultura Municipais e aos agentes cadastradores do CAF sobre a implantação do Cadastro. Nos próximos meses, os agentes cadastradores do CAF continuarão sendo capacitados e receberão certificados para operacionalizar o novo sistema e emitir o Ricaf (Registro de Inscrição no CAF).
Com informações e foto de capa do Mapa