A pesca e comercialização da piracatinga no Brasil está proibida por mais um ano. Segundo a portaria SAP/Mapa nº 1.082 publicada no DOU (Diário Oficial da União), a moratória irá vigorar até 2 de julho de 2023. Durante este período, fica proibida a pesca, a retenção a bordo, o transbordo, o desembarque, o armazenamento, o transporte, o beneficiamento e o comércio dessa espécie.
A atividade de pesca da piracatinga se caracteriza por ser um dos grandes desafios da gestão pesqueira na bacia Amazônica. As técnicas de pesca utilizadas envolvem o uso de resíduos de animais como isca, o que implica em desenvolver e implementar medidas de gestão eficientes para manutenção da exploração sustentável desta espécie, com respostas positivas para a atividade pesqueira tradicional e diversidade biológica amazônica.
Com a prorrogação da moratória, continuará em avaliação os efeitos para a recuperação das espécies de botos (lnia geoffrencis e Sottalia fluviatillis) e jacarés (Caiman crocodilus e Melanosuchus niger) utilizados como iscas na técnica de pesca da piracatinga, que também é conhecida como pintadinha, douradinha, piranambu ou urubu-d’água.
A moratória não se aplica para a captura da piracatinga com fins de pesquisa científica, desde que autorizada pelo órgão ambiental competente, e para a pesca de subsistência (limitada a 5 kg da espécie para consumo da família do pescador).
O descumprimento da moratória levará a sanções penais e administrativas previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, e em legislação complementar. As embarcações, pescadores profissionais ou amadores e indústrias de pesca que desrespeitarem as medidas terão também cancelados cadastros, autorizações, inscrições, licenças, permissões ou registros da atividade pesqueira, após processo transitado em julgado.
Com informações do Mapa
Foto capa Diogo de Lima Franco/SAP