A Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (15) a Portaria SAF/Mapa nº 281, que autoriza o pagamento do benefício Garantia-Safra. Neste mês, receberão o benefício agricultores do município de Canapi, localizado no estado de Alagoas.
A portaria entrou em vigor hoje (17) e o montante em recurso autorizado chegará a mais de R$ 1,1 milhão. O pagamento integral do benefício, referente à safra 2020/2021, será realizado em parcela única de R$ 850 em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus, conforme publicado na Portaria nº 15, de 14 de abril de 2020.
O valor será creditado aos beneficiários a partir deste mês, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Ação
O objetivo do Garantia-Safra é garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra causada pela estiagem ou por enchentes. Tem direito a receber o benefício os produtores que possuam renda mensal de até um salário-mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.
Benefício bloqueado
Os agricultores que integram a iniciativa e que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios que tiveram autorização do pagamento no mês de junho de 2022 devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 08 de julho de 2020, para regularização do benefício.
Caso o benefício esteja bloqueado, o agricultor deve acessar o seu perfil no Sistema de Gerenciamento do Garantia-Safra e verificar o motivo do bloqueio, conferindo a notificação que consta no perfil. O agricultor terá até 30 dias após a publicação da Portaria para se manifestar quanto ao bloqueio na plataforma Gov.br.
Com informações do Mapa
Foto de capa: Pixabay