Na semana passada, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4074/21, que prevê a reserva de áreas para adoção de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais federais ou que sejam financiados pela União.
De acordo com a proposta aprovada, os projetos de agricultura previstos em conjuntos habitacionais deverão submeter-se ao plano diretor municipal para que, por meio desses estudos, sejam verificadas as áreas disponíveis e os sistemas produtivos viáveis, avaliando, no mínimo, as possibilidades de horticultura ou plantas ornamentais.
“A agricultura urbana e periurbana, realizada por meio de hortas comunitárias, por exemplo, tem se mostrado um instrumento importantíssimo para o aprimoramento das cidades e da qualidade de vida das pessoas”, afirmaram os autores da proposta, o deputado Célio Moura (PT-TO) e outros 24 parlamentares.
O ente federativo beneficiário do programa habitacional federal e titular da área destinada à implementação de agricultura urbana ou periurbana deverá firmar compromisso de apoio e de regulamentação para uso e manutenção. A eventual inviabilidade técnica de reserva de uma área deverá ser justificada em relatório.
Profissionais habilitados
O parecer aprovado pela Comissão de Agricultura incluiu emenda do relator para determinar que, além do engenheiro agrônomo ou florestal, o técnico agrícola que atue em atividades de extensão rural também possa atestar a inviabilidade técnica de reserva de área para projetos de agricultura em conjunto habitacional.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto de capa: Ronaldo da Rosa/Embrapa