A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o projeto de lei que amplia o direito aos descontos nas tarifas de energia elétrica que são aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural para colônias e cooperativas de pescadores artesanais.
O PL 2963/21 altera a Lei do Setor Elétrico, que estabelece uma tarifa de energia menor para consumo em atividades de irrigação e aqüicultura desenvolvidas em um período diário contínuo de oito horas e trinta minutos de duração, entre 21h30 e 06h00 do dia seguinte.
O relator da matéria, deputado Bosco Costa (PL-SE), apresentou um substitutivo que ajusta a redação do projeto para também incorporar à lei que a divisão dos custos dessa redução tarifária aplicada aos pescadores será compartilhada entre todos os consumidores de energia, exceto aos de baixa renda e aos produtores rurais.
Para o autor do projeto, deputado Marreca Filho (Patriota-MA), a concessão do desconto poderá contribuir com o desenvolvimento da atividade no país. “A energia elétrica é o principal insumo no armazenamento do pescado em pequenas unidades frigoríficas. Neste sentido, pode-se afirmar que uma redução na tarifa de energia elétrica implica substancial ganho de competitividade e autonomia do pescado de origem artesanal frente aos grandes intermediários”, argumenta.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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