A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) determinou a suspensão de 12.763 licenças de pescadores profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. O objetivo da ação é analisar a veracidade das informações que constam nos processos administrativos e no SisRGP (Sistema Informatizado do Registro da Atividade Pesqueira), principalmente em relação à data do primeiro registro realizado.
Além disso, a Secretaria pretende inibir prejuízos que esses registros possivelmente irregulares possam gerar, especialmente em relação ao recebimento indevido de benefícios voltados à categoria.
Há duas semanas, já haviam sido suspensas mais de 1.000 licenças e o cancelamento de outras 4.280. As suspensões publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira (31) foram feitas após uma análise sistêmica sobre possíveis inserções e reinserções de licenças de pescadores profissionais no sistema, além de indícios de fraudes e irregularidades, e segue as recomendações dos órgãos de controle sobre a necessidade de auditoria e saneamento do SisRGP.
O secretário de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, afirma que o Mapa está comprometido em desenvolver o compliance do setor pesqueiro. "Essas licenças possivelmente correspondem a pessoas que se passam por pescadores, então a suspensão é uma forma de valorizar e dar dignidade aos verdadeiros pescadores e também de valorizar o dinheiro público", destaca.
Recurso
Quem teve a licença suspensa terá 60 dias corridos para apresentar recurso administrativo contra a decisão, por meio de peticionamento eletrônico, que deve ser apresentado por meio do site Gov.br. O instrumento deverá conter documentos comprobatórios dos dados pessoais e de atuação de pesca para averiguação completa e precisa das informações contidas no SisRGP.
Pescadores com recursos deferidos terão licenças reativadas.
Com informações e foto de capa do Mapa