O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, publicou nessa quarta-feira (18), a Portaria n° 279 que autoriza a liberação de mais de R$ 78 milhões para o Garantia-Safra.
A ação é uma iniciativa do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), voltada aos agricultores familiares que vivem no Nordeste do Brasil e no Norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, regiões majoritariamente semiárida e que sofrem perda sistemática de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas.
Com a liberação do recurso, mais de 92 mil agricultores da Bahia e de Minas Gerais irão receber o benefício do Garantia-Safra. De acordo com a Portaria, em razão das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, o pagamento integral do benefício será realizado em parcela única de R$ 850.
Podem receber o benefício agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio e que tiverem perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%. O valor é disponibilizado conforme o calendário de pagamento dos benefícios sociais.
Benefício bloqueado
Os agricultores aderidos ao Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios com autorização de pagamento no mês de maio/2022, devem cumprir com as orientações dispostas na Portaria nº 25, de 08 de julho de 2020, para regularização do benefício dentro de 30 dias. A relação dos agricultores que tiveram o benefício bloqueado, de forma cautelar, será encaminhada pelas Coordenações Estaduais aos gestores municipais. Outras informações sobre o Garantia-Safra podem ser solicitadas à Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa.
Com informações e foto de capa do Mapa