Nesta terça-feira (17), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Resolução nº 93, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, que aprova a distribuição do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, o PSR, para o exercício de 2022.
De acordo com a Resolução, serão disponibilizados R$ 990 milhões ao longo dos próximos meses com o intuito de auxiliar financeiramente o produtor no momento da aquisição do seguro rural.
Para o Secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Bastos, a liberação do recurso poderá contribuir para mitigar os efeitos do clima durante a safra. “Temos observado problemas recorrentes na produção em função de eventos climáticos adversos nas últimas safras, cada vez mais severos, por isso o governo continuará incentivando a contratação do seguro rural", afirma.
Nos três primeiros meses de 2022, as seguradoras já pagaram aos produtores aproximadamente R$ 5,8 bilhões em indenizações, decorrentes principalmente dos prejuízos observados nas lavouras de soja e milho verão na região Centro-Sul. Em 2021, o total pago em indenizações pelas seguradoras aos produtores foi de R$ 5,4 bilhões.
O diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa, Pedro Loyola, revela que o Ministério deve solicitar em breve a suplementação do orçamento para o Programa, devido ao aumento do custo e do preço dos principais produtos segurados que são contemplados no PSR, como a soja e o milho, o que reflete na elevação do preço final do seguro. "Além disso, em decorrência da alta sinistralidade registrada nos últimos anos, a taxa de prêmio para alguns seguros também foi majorada, o que também encarece o valor da apólice e por consequência demanda mais recurso para subsidiar a contratação das apólices”, aponta Loyola.
A liberação dos R$ 990 milhões vai possibilitar o apoio na contratação de aproximadamente 140 mil apólices de seguro rural em todo o país. A novidade é que a área segurada passa a ser georreferenciada a partir de 2022 no âmbito do PSR, com o objetivo de melhorar as informações de mapeamento e monitoramento por satélite para cruzamento de informações com outras bases de dados.
Do orçamento total a ser disponibilizado, R$ 500 milhões serão para as culturas de inverno, como o milho 2ª safra, trigo e outros grãos de inverno, R$ 324 milhões para os grãos de verão, R$ 72 milhões para as frutas, R$ 12 milhões para a modalidade pecuário, R$ 2 milhões para a modalidade de florestas e R$ 80 milhões para as demais culturas.
Em relação ao orçamento destinado para os grãos de verão, parte desse recurso (R$ 60 milhões) será exclusivo para as contratações realizadas nas Regiões Norte e Nordeste. Esse destaque orçamentário, que acontece desde o ano de 2019, tem o propósito de incentivar a oferta de seguros naquelas Regiões, que ainda é incipiente, e estimular a demanda dos produtores, que diferentemente das demais regiões do país, ainda não estão acostumados a contratar o seguro.
Em 2021, foi possível impulsionar a contratação de 3.310 apólices, 102% a mais que 2019. A importância segurada nessas Regiões aumentou 167%, passando de R$ 1,05 bilhão em 2019 para R$ 2,8 bilhões no ano passado.
Contratação
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituição financeira que comercialize apólice de seguro rural. Atualmente, 16 seguradoras estão habilitadas para operar no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.
O seguro é destinado aos produtores, pessoa física ou jurídica, independente de acesso ao crédito rural, que cultivem ou produzam espécies contempladas pelo Programa.
Desde o início deste ano, o percentual de subvenção ao prêmio está fixado em 40% para todas as culturas/atividades, exceto para a soja, cujo percentual permanece fixo em 20%.
Com informações e foto do Mapa