O deputado Renan Filho, em audiência pública realizada no dia 17 de março deste ano, apresentou projeto de lei que visa a regulamentação da atividade garimpeira no estado de Roraima. E hoje conta com o apoio do deputado George Melo, que também é presidente da Comissão de Minas e Energia.
Cada vez mais, os políticos da região estão entendendo a importância de abraçar esta causa que beneficiará toda a sociedade roraimense, já que é a principal atividade econômica do Estado, mas que sofre com problemas de regulamentação por falta de leis. Muito do ouro extraído em Roraima acaba indo para o estado do Pará, ilegalmente.
Atualmente, existem 29 áreas minerais catalogadas para exploração do ouro na região pertencentes à Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima) e que, segundo o deputado George Melo, com a regularização de áreas brancas, seria possível a arrecadação do Estado, o que consequentemente beneficiaria toda sociedade roraimense.
“Roraima nasceu do garimpo e sobrevive graças a esta atividade no Estado”, afirma Melo. Segundo ele, até quem não é de família garimpeira se beneficia indiretamente da atividade. O parlamentar ainda ressalta que o estado é muito rico, não só em mineração, mas também na agropecuária e agricultura.
“Há três anos atrás, nós tínhamos 30 mil hectares de área plantada. Hoje, temos 250 mil e com expectativa de atingir 500 mil hectares”, afirma. Ele diz ainda que o agronegócio cresceu na região e que isso se deve ao melhoramento genético e à tecnologia que vem sendo aplicada com a chegada de novos empresários na região.
De acordo com o deputado Renan Filho, é possível legalizar o garimpo apostando em conhecimento técnico e força de vontade. “Existe hoje a forma de trabalhar que é legal e é isso que nós queremos aqui para o nosso Estado”, afirma, e complementa: “Os garimpeiros que escolheram essa profissão para viver têm que ter o respeito e também respeitar o que as autoridades ambientais vão propor a eles com a legalização”.
Segundo o engenheiro florestal Guilherme Vilhages, a área de exploração mineral precisa estar baseada no tripé da sustentabilidade para ser viável economicamente, socialmente e ambientalmente. “Dentro da legislação é possível ter a segurança jurídica e trabalhar da maneira correta”, declara.