Ampliada lista de produtos com redução de 35% de IPI

Medida adotada pelo governo federal não depende de aprovação no Legislativo

02/05/2022 às 13:48 atualizado por Valdecir Cremon - SBA | Siga-nos no Google News
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O governo federal ampliou a redução de alíquotas do IPI (Imposto de Produtos Industrializados) para 35% em uma série de produtos - incluindo os destinados ao agronegócio - através de decreto publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, dia 29. A medida era esperada desde fevereiro pela indústria, especialmente devido ao aumento de custos de produção causado pela falta de itens.

O corte previsti era de 25% e uma tabela vigora desde este domingo, 1º de maio, e não depende de aprovação pelo Legislativo.

As mudanças adotadas representam uma diminuição da carga tributária de R$ 15,2 milhões para este ano, de R$ 27,4 milhões para 2023, e de R$ 29,3 milhões para 2024. Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

"A  medida objetiva estimular a economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país", diz publicação do governo.

 


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