O governo federal autorizou a concessão de rebate (desconto) de 35,2%, sobre o valor das parcelas das operações de crédito rural, contratadas no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para os produtores rurais prejudicados por seca ou estiagem nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O decreto Nº 11.029, que dispõe sobre a concessão do rebate, foi publicado na última sexta-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União.
O desconto vale para as parcelas das operações de crédito rural de custeio e de investimento vencidas e vincendas no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2022.
As operações devem ter sido contratadas até 31 de dezembro de 2021 e estar em situação de adimplência ou regularizadas até 31 de julho de 2022.
Outra exigência é que o produtor tenha o registro de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).
Vale destacar que última quarta-feira (30), o governo abriu um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para a concessão de descontos em operações contratadas do Pronaf, em medida solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Com informações do Mapa
Foto de capa: Pixabay