A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec/TO) publicou na última sexta-feira (25), a Instrução Normativa (IN) nº 03 de 23 de março de 2022, que promove uma adequação na legislação sobre armazenamento de embalagens de agrotóxicos nas propriedades rurais.
A IN, prevê que os produtores rurais, por medidas de segurança e em conformidade com a legislação, devem construir edificações exclusivas para manter as embalagens com produtos e para as vazias até serem devolvidas nas centrais ou postos de recebimento.
Outra novidade na legislação é que ela permite a partir de agora que os produtores rurais utilizem contêineres para armazenar embalagens de agrotóxicos com produtos ou vazias. Na IN, foram sugeridos modelos de construções por meio de croquis.
A construção desta norma surgiu de demandas dos próprios produtores rurais que cobraram uma medida que os ajudassem a fazer o armazenamento de forma correta em suas propriedades. E dessa maneira, houve esta adequação na legislação, inclusive com a colaboração das centrais de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
Com informações da Adapec / TO
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