A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) comunicou que, a partir desta quinta-feira (17), ocorrerá a primeira atualização dos valores de taxas de fiscalização e serviços prestados pelo órgão, após dez anos de sua criação. Os dados foram informados nesta quarta-feira (16) pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab).
A atualização reclassifica alguns estabelecimentos, explorações e atividades, o que deve resultar na redução de valores de taxas, novas isenções e até cancelamentos, principalmente para atividades laboratoriais.
Instituída em 20 de dezembro de 2011, a Adapar é um órgão oficial de defesa agropecuária, responsável pelos requisitos de manutenção do atual status sanitário e promoção das condições, que visam a conquista de novos pelo estado.
Uma das mudanças é a data de vencimento das taxas de manutenção e renovação de registros, cadastros, habilitações, certificações, inscrições e credenciamentos que passarão a ser no dia 30 de abril, observadas as periodicidades descritas nos anexos.
Além disso, o ofício institui o cancelamento e arquivamento de pedidos de registros, cadastros, habilitações e certificações que, por inércia do interessado, pendentes de documentação, não forem movimentadas por mais de 120 dias, e o pedido de restituição de valores de taxas indevidamente pagos deve ser feito em um prazo de 90 dias.
Com informações e foto da Seab