O Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, com o objetivo de reduzir o preço dos combustíveis para os consumidores.
O PLP propõe a simplificação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todo território nacional, instituindo a chamada “monofasia”, ou seja, a cobrança do imposto em apenas uma fase da cadeia produtiva. O projeto, de origem na Câmara dos Deputados, retorna àquela Casa para nova análise.
Atualmente, o ICMS sobre combustíveis varia de estado para estado e é calculado em toda a cadeia de distribuição e sobre um preço médio na bomba.
O PLP propõe que o tributo tenha um preço fixo, em reais, por litro de combustível, em vez de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final do produto.
Segundo prevê o projeto, o ICMS Monofásico seria pago pelo produtor, seus equiparados e importadores dos combustíveis sob sua alçada. Além disso, incluem-se nessa categoria as pessoas que produzem combustíveis de forma residual, os formuladores de combustíveis por meio de mistura mecânica, as centrais petroquímicas e as bases das refinarias de petróleo.
Esse é o segundo projeto aprovado hoje no Senado cujo objetivo é reduzir o preço dos combustíveis.
O primeiro, o Projeto de Lei (PL) 1.472/2021, foi votado e aprovado imediatamente antes da votação do PLP 11/2020. Após dois adiamentos de votação no Plenário, a aprovação dos dois projetos acabou ocorrendo hoje.
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Com informações da Agência Senado e Agência Brasil
Foto de capa: Pixabay