Durante a 14ª sessão virtual de 2021, realizada entre os dias 17 e 31 de dezembro, pela Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (CER-Proagro), foram julgados 150 processos de produtores rurais. A ata e as decisões da sessão foram divulgadas no Diário Oficial da União na quarta-feira (26).
O Proagro oferece recursos financeiros aos produtores para o quitamento de dívidas adquiridas junto ao banco, em caso de perdas na lavoura, decorrente a eventos climáticos, doenças e pragas sem método difundido de combate. Para entrar no programa o agricultor deve seguir o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
A comissão julgou 112 processos referentes ao Proagro Mais e 38 ao Proagro Tradicional. Do total, 69% dos pedidos foram acolhidos, enquanto os outros 31% tiveram seu pedido indeferido. Um dos principais motivos para o indeferimento dos processos foi a emissão de notas fiscais em nome de terceiros.
Em 2021, a CER-Proagro realizou 14 sessões e julgou 2.323 recursos, sendo 1.920 referentes ao Proagro Mais e 403 ao Proagro Tradicional. Do total, 58,29% dos pedidos foram acolhidos e 38% indeferidos.
Com informações do Mapa
Foto Divulgação/CNA