O texto-base do Projeto de Lei 3754/21, do Senado, que cria a Lei das Ferrovias, foi aprovado ontem em votação simbólica na Câmara dos Deputados.
O projeto foi analisado em sessão plenária realizada na noite de segunda-feira (13).
O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do projeto, deu parecer favorável e recomendou a aprovação do texto sem mudanças.
Os destaques apresentados pelos partidos, visando alterar partes do texto serão analisados hoje (14).
O projeto de lei permite à União autorizar a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.
Saiba mais:
O Canal do Boi exibe nesta semana a série de reportagens "Nos Trilhos", que traz detalhes do transporte ferroviário no Brasil. Veja mais detalhes na reportagem exibida no programa "Bom Dia Produtor" de ontem (13):
Informações por Agência Brasil e Agência Senado
Foto de capa: Divulgação Governo