As sugestões relacionadas aos critérios e procedimentos para a farmacovigilância veterinária, no emprego de produtos de uso veterinário registrados no Brasil, podem ser feitas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) até o dia 30 de novembro.
A proposta foi colocada em consulta pública por 60 dias, pela Portaria Portaria nº 399, no dia 27 de setembro.
A medida considera o Decreto Nº 5.053/2004, sobre o “Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem”, e o Decreto nº 8.448/2015, o qual estabelece quais empresas devem dispor de serviço de farmacovigilância veterinária, na forma disposta em ato do Mapa.
A farmacovigilância veterinária são medidas de monitoramento pós-comercialização, dos diversos eventos com o uso de produtos veterinários, a partir do momento em que são disponibilizados no mercado.
Para enviar as sugestões, os interessados devem efetuar cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA). As pontuações tecnicamente fundamentadas precisam ser encaminhadas pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Defesa Agropecuária.
Com informações do Mapa
Foto: Valter Campanato/ Agência Brasil